Após 15 auditorias realizadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), entre abril de 2021 e outubro de 2022, ao desempenho do sistema de desburocratização e simplificação administrativa nos estabelecimentos e serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fica a recomendação de melhorias no diagnóstico, gestão e avaliação das medidas implementadas desde 2019.
Segundo o relatório, as auditorias decorreram em sete centros hospitalares, três hospitais, duas unidades locais de saúde, um instituto português de Oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza, a maioria nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
A IGAS concluiu que “as entidades auditadas desenvolvem políticas integradas de desburocratização e simplificação administrativa centradas no cidadão, embora seja necessário melhorar os processos de diagnóstico, a gestão de projetos das medidas e, sobretudo, a sua avaliação, para aprender com os resultados”. Além disso, o relatório salienta que “as medidas analisadas demonstraram que as entidades auditadas estão cientes da necessidade de reduzir encargos administrativos, eliminar formulários e papéis desnecessários, reduzir os tempos de espera para a obtenção de aprovações internas e diminuir o tempo gasto pelos profissionais de saúde em tarefas burocráticas”.
A IGAS confirmou a existência de uma procura pela obtenção de benefícios para os cidadãos, bem como ganhos organizacionais, nomeadamente com o incremento da eficiência, por exemplo, através da realocação de recursos humanos a tarefas de maior valor acrescentado para a organização e para os cidadãos.
Após as conclusões retiradas das auditorias, e das oportunidades de melhoria identificadas, foram emitidas 48 recomendações nos relatórios dos 15 processos de auditoria.
Entre as recomendações estão a uniformização da documentação de apoio à apresentação de propostas de medidas e projetos de desburocratização e simplificação administrativa e a realização de diagnósticos estruturados dos problemas identificados, com estimativa de custos diretos e indiretos associados.
A IGAS recomenda também o envolvimento, desde as fases iniciais, de todos os serviços impactados pelas soluções a implementar, a integração das medidas desenvolvidas no sistema de gestão da qualidade.
Aconselha ainda a criação, ou melhoramento, dos planos de avaliação das medidas, baseados na verificação do cumprimento de objetivos definidos, com base em metas concretas para indicadores chave selecionados, e “a divulgação sistemática das medidas desenvolvidas, em todas as suas fases, nos vários canais de comunicação disponíveis, bem como os seus resultados e impactos, incluindo as lições aprendidas no seu desenvolvimento”.
A IGAS pretende que estes resultados sejam partilhados com “todos os estabelecimentos e serviços de saúde do SNS, para que os respetivos órgãos de gestão possam integrar o conhecimento daí resultante nas suas próprias políticas de desburocratização e simplificação administrativa”.