José Bourdain foi ouvido a pedido do Chega, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). O relatório aponta um atraso de quase uma década no cumprimento das metas estabelecidas e recomendou uma revisão do modelo de funcionamento e financiamento da rede.

Sobre a execução do PRR, o presidente da ANCC critica a morosidade dos processos, sublinhando que o atual Governo, apesar dos atrasos herdados, poderia ter avançado mais nos últimos 11 meses. “A única medida em 11 meses foi podermos, através de receitas médicas, comprar diretamente na farmácia. (…) Mas não é isto que vai resolver o problema dos cuidados continuados”, afirma

José Bourdain denuncia ainda a lentidão na obtenção de pareceres necessários para avançar com projetos. “Tenho um projeto a aguardar parecer da proteção civil desde 2023, um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente demora um ano e os pareceres da segurança social ou da saúde demoram meses, senão anos”, exemplifica. Para o responsável, sem uma legislação que priorize os projetos do PRR, há o risco real de fundos não serem aproveitados.

Outro obstáculo apontado foi a recuperação do IVA associado ao PRR, medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023, mas que ainda não está operacional. Além disso, refere que a falta de entendimento entre entidades sobre o decreto-lei que visa agilizar a construção de equipamentos sociais tem atrasado processos, levando a situações como a de uma creche que aguarda abertura há um ano.

O presidente da ANCC lamenta ainda a ausência da associação no grupo de trabalho responsável pela revisão do modelo de funcionamento e financiamento da RNCCI, que tem até abril para apresentar conclusões ao Governo.

Em tom de conclusão, pediu aos deputados que esclarecessem junto do Tribunal Constitucional se as entidades sem fins lucrativos que prestam serviço público estão sujeitas ao Código da Contratação Pública. “Se eu decidir fechar a porta, por lei, posso fazer. Não sou uma entidade pública. O Estado não manda em nós, mas sou obrigado à contratação pública”, aponta.

A auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em janeiro, concluiu que os objetivos de cobertura da RNCCI continuam por concretizar e que as metas estabelecidas para 2016 ainda não foram atingidas. O relatório apontou também falhas no modelo de financiamento da rede, alertando para os riscos que representa tanto para as finanças públicas como para a sustentabilidade das unidades.

Fonte: Lusa