Numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para publicar um estudo sobre os custos ligados à implementação da Diretiva de Tratamento das Águas Residuais Urbanas (UWWTD), a indústria farmacêutica europeia considera que vão ser repetidos os mesmos erros.

A indústria farmacêutica europeia, representada pelas associações do setor European Self-Care Industry Association (AESGP), European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) e a Medicines for Europe, não foi consultada para o desenvolvimento de um novo estudo que visa avaliar o impacto dos setores em causa. Esta omissão aumenta as preocupações sobre a abordagem da Comissão, que ignora os apelos e as recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, em garantir uma avaliação abrangente, independente, transparente e não apenas uma mera atualização.

As preocupações centram-se em vários pontos-chave críticos. O primeiro, relativo ao mapeamento limitado da atualização dos custos e das taxas de inflação, não constitui uma avaliação adequada do setor. A segunda limitação não avalia as consequências específicas para os setores afetados e para os seus produtos. Por último, o estudo vai ser realizado pela mesma entidade que fez a avaliação original e que apresentava inúmeras falhas, o que põe em causa a sua independência.

A diretiva, que foi aprovada em 2024, baseou-se em erros relativos à atribuição da carga tóxica e em estimativas desadequadas dos custos de implementação. Tal resultou numa seleção injusta centrada nas indústrias farmacêutica e cosmética, o que determina que as empresas envolvidas possam enfrentar custos mais elevados do que os valores inicialmente previstos, afetando tanto a competitividade como a sustentabilidade destes setores. 

As preocupações também foram recentemente levantadas por Estados-Membros. A Alemanha e a França solicitaram a revisão da diretiva, já a Itália pediu uma pausa na sua implementação e a Polónia levantou uma ação judicial contra a diretiva no Tribunal de Justiça da União Europeia.

 A indústria farmacêutica solicita urgentemente à Comissão Europeia que:

• Suspenda a implementação do regime de responsabilidade alargada do produtor (EPR) para o tratamento previsto na Diretiva das Águas Residuais Urbanas (UWWTD);
• Consulte as indústrias envolvidas de forma transparente;
• Realize avaliações de impacto adequadas sobre a carga tóxica e os custos de implementação;
• Tome todas as medidas necessárias para preservar o acesso dos doentes e o fornecimento de medicamentos, tal como mantenha um processo de tomada de decisão baseado em evidências científicas, confiáveis e transparentes.