A Ordem dos Farmacêuticos (OF) concluiu oficialmente o processo de revisão do seu Estatuto, com a publicação das novas normas de atribuição dos títulos de especialista em Diário da República. Com esta publicação, a OF torna-se uma das primeiras ordens profissionais a finalizar todo o ciclo de revisão interno, na sequência da publicação da Lei n.º 12/2023, de 28 de março que abrangeu as associações públicas profissionais, reforçando a sua capacidade de resposta aos desafios atuais da profissão e do sistema de saúde.
A publicação das novas normas de atribuição dos títulos de especialista representa o último passo de um conjunto alargado de alterações impostas pela nova legislação. O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe, sublinha o carácter estratégico desta revisão: “A OF encarou sempre a reforma do seu Estatuto como uma oportunidade de transformação, no sentido de se afirmar como uma Ordem mais próxima, transparente, útil e independente, quer para os farmacêuticos, quer para os destinatários dos serviços prestados”.
As novas normas preservam todas as especialidades existentes, nomeadamente Análises Clínicas, Assuntos Regulamentares, Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Genética Humana e Indústria Farmacêutica, prevendo-se, em 2026, a publicação das normas relativas à recém-criada especialidade de Distribuição Farmacêutica. A atualização das normas permitiu reforçar os programas formativos das especialidades, valorizando as competências profissionais nas diversas áreas de intervenção. O processo permitiu também uniformizar as regras de acesso às especialidades, eliminando disparidades e garantindo maior equidade entre candidatos de diferentes contextos profissionais.
O novo modelo reforça ainda a transparência em todo o processo de atribuição dos títulos de especialista, estabelecendo procedimentos mais claros e previsíveis. A aposta na digitalização foi também central, permitindo processos mais ágeis, modernos e centrados no candidato.
Sempre que aplicável, procedeu-se ao alinhamento com os processos de atribuição existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente nas áreas de Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar e Genética Humana. A OF clarifica, também, que todos os farmacêuticos que já detenham títulos de especialista atribuídos pela tutela podem solicitar o respetivo reconhecimento e inscrição no Colégio da Ordem, conforme informação disponível no seu website.
Sobre o impacto desta revisão, o Bastonário reforça: “O SNS precisa de uma OF com uma estrutura ágil, moderna e que continue a capacitar os farmacêuticos para responder aos desafios de saúde. As normas agora publicadas vão nesse sentido.” E acrescenta: “Com a publicação das novas normas estamos finalmente em condições de contribuir novamente para a diferenciação da profissão farmacêutica. Reforçámos a qualidade, a transparência e a exigência das especialidades, preparando melhor os farmacêuticos e fortalecendo a confiança dos destinatários dos serviços no nosso contributo para o sistema de saúde.”
Com este passo, a Ordem dos Farmacêuticos consolida um sistema de especialidades mais robusto, transparente e adaptado aos desafios atuais da profissão, concluindo um processo que a coloca entre as primeiras ordens profissionais do país a finalizar a reforma estatutária exigida pela legislação recente.