A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) alerta para as incoerências previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), no âmbito da resposta pública em matéria de saúde. A ANL evidencia que, embora o Relatório do Orçamento enuncie, de forma expressa, que os setores privado e social “não podem ser ignorados na gestão da oferta pública”, o documento prevê, também, uma redução de 10,1% na despesa com a aquisição de bens e prestação de serviços ao SNS.
A ANL sublinha que esta medida compromete a sustentabilidade de uma rede que assegura cerca de 101 milhões de exames por ano a cerca de 14 milhões de utentes, através de 3.300 pontos de acesso, distribuídos por todo o território nacional. Trata-se da maior infraestrutura prestadora de cuidados de saúde em Portugal, e de um pilar essencial do próprio SNS.
As áreas das análises clínicas e da anatomia patológica são determinantes em todas as etapas da cadeia assistencial, desde a prevenção e rastreio, passando pela confirmação objetiva do diagnóstico e pelo planeamento terapêutico, até à monitorização contínua dos tratamentos. Neste âmbito, diversos estudos internacionais e nacionais convergem no reconhecimento de que 70% a 80% das decisões clínicas dependem diretamente de resultados laboratoriais, e que 95% dos percursos assistenciais implicam exames de patologia clínica ou anatomia patológica.
Contudo, a rede convencionada continua a operar com tabelas de preços desatualizadas há mais de uma década e, em alguns casos, sujeitas a cortes administrativos adicionais, provocando uma erosão real superior a 50% do valor pago por ato, face à inflação acumulada e ao aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida. A manutenção desta situação contradiz as prioridades de prevenção e diagnóstico precoce, por parte do SNS, e coloca em causa a sustentabilidade de uma rede nacional de diagnóstico que emprega diretamente mais de 8.000 colaboradores, garante proximidade, coesão, equidade territorial, e o acesso em tempo clinicamente aceitável aos cuidados de saúde.
“O setor convencionado é parte integrante do SNS e não pode continuar a ser penalizado por decisões desajustadas. Reconhecer a sua importância implica garantir condições reais de sustentabilidade, através da atualização das tabelas de atos convencionados e do cumprimento do regime jurídico das convenções. Sem estas medidas, o OE2026 e a política de saúde, que continua a desconsiderar o setor convencionado, comprometerão a sustentabilidade de uma rede responsável por garantir diagnósticos indispensáveis à saúde dos cidadãos”, alerta Nuno Marques, Diretor-Geral da ANL.
A ANL apela a que, no processo de discussão e aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, sejam asseguradas medidas concretas que assegurem a valorização e a sustentabilidade do setor convencionado, de forma a garantir a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada nos cidadãos.