Entre 2022 e 2025, o nível de equidade de acesso ao medicamento dos portugueses foi moderado (52%), mas abaixo de Espanha, Itália, França e Bélgica, países de referência na definição de preço dos medicamentos. Este nível está relacionado a um menor número de anos de vida com saúde, segundo os resultados da primeira edição do “Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento” da Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED), num estudo elaborado pela IQVIA.
“Os atuais desafios da saúde refletem um contexto internacional marcado pela instabilidade geopolítica, pressão económica e fragilidade das cadeias de abastecimento, que colocam em causa a capacidade dos sistemas de garantir o acesso equitativo aos medicamentos. Neste contexto, o Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento assume-se como um instrumento essencial para transformar os atuais e futuros riscos globais num diagnóstico nacional, permitindo identificar vulnerabilidades e orientar políticas públicas baseadas em evidência”, afirma João Paulo Nascimento, presidente da EQUALMED.
Ao nível económico, os resultados mostram que Portugal apresenta o maior peso da despesa com medicamentos no rendimento médio dos cidadãos, considerando a despesa per capita e o salário médio. Portugal e Itália são também os países onde uma maior percentagem da população reporta dificuldades em suportar os custos com medicamentos, com valores de 16,1% e 17,4%, respetivamente.
Quanto à disponibilidade nos sistemas de saúde, o estudo identifica diferenças no acesso aos profissionais de saúde entre os países analisados. Portugal surge entre os países com menor número de profissionais de saúde em atividade por cada 100 mil habitantes, o que condiciona o acesso à prescrição terapêutica, etapa decisiva no acesso ao medicamento.
No domínio regulamentar, cerca de 33% das autorizações de introdução no mercado não resultaram numa comercialização efetiva, incluindo alguns medicamentos classificados como críticos, o que limita o acesso real dos doentes. Portugal apresenta igualmente uma menor concorrência por substância ativa face aos países de referência.
Na área da sustentabilidade, Portugal está entre os países com menor despesa com medicamentos no orçamento da saúde e apresenta também uma das mais baixas despesas per capita com fármacos.
A análise revela ainda desigualdades regionais significativas. O Alentejo apresenta os piores resultados neste Índex da EQUALMED, seguido da região Oeste e Vale do Tejo, enquanto o Norte, a Grande Lisboa e a Península de Setúbal registam os níveis mais elevados. Apesar destas diferenças, observa-se uma diminuição progressiva da equidade no acesso ao medicamento entre 2023 e 2025.
Quanto aos resultados potenciais, o aumento do Índex poderia traduzir-se em pelo menos mais um ano de vida com qualidade. Com base numa análise de correlações estatísticas, Portugal apresenta uma diferença de cerca de quatro anos de vida com qualidade face à França, de acordo com os indicadores estatísticos utilizados no estudo. No mesmo período analisado, estima-se que, num ano, 1577 mortes por patologias tratáveis poderiam ter sido evitadas, caso Portugal tivesse alcançado um nível de equidade semelhante ao de França. Um aumento de 5% no nível de equidade e acesso ao medicamento poderia estar associado a uma redução de 3% da mortalidade tratável por ano.
Apesar destes resultados, Portugal destaca-se entre os países analisados pela celeridade na aprovação do financiamento de medicamentos genéricos e biossimilares. A expansão destes fármacos traduziu-se num aumento significativo do acesso ao tratamento, beneficiando mais 1,7 milhões de doentes.