Na sequência da divulgação do Index Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2025, apresentado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), a Ordem dos Farmacêuticos (OF) vem demonstrar preocupação em relação aos resultados apresentados, que revelam dificuldades crescentes na capacidade dos hospitais garantirem um acesso equitativo, atempado e sustentável aos medicamentos hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o Index, o acesso global ao medicamento hospitalar em Portugal situa-se nos 54%, um indicador que confirma a tendência decrescente desde 2020.

O relatório indica ainda que apenas 23% das instituições hospitalares monitorizam, de forma sistemática, os resultados sobre a eficácia e segurança dos medicamentos inovadores.

Por outro lado, 71% das instituições não dispõem de mecanismos de reavaliação dos resultados obtidos após a introdução de novas terapêuticas. As que o fazem utilizam, na sua maioria, o mecanismo de registo sistematizado dos resultados obtidos aquando da monitorização dos doentes.

A OF entende que estes dados indicam um desafio estrutural: a necessidade de se adotar uma abordagem mais consistente e proativa na avaliação do impacto clínico de novas terapêuticas, de forma a garantir-se um financiamento adequado.

“É fundamental reforçar a capacidade dos hospitais para gerar registos robustos e de qualidade, que permitam medir consumos e resultados com fiabilidade. Só assim será possível melhorar os processos de negociação com a indústria farmacêutica e avançar para modelos de contratualização baseados em resultados ou em partilha de risco, contribuindo para a sustentabilidade do SNS”, refere o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe.

A OF sublinha que os farmacêuticos hospitalares desempenham um papel decisivo no acesso e gestão destes tratamentos, em contexto multidisciplinar, apoiando as decisões terapêuticas e assegurando a monitorização rigorosa dos resultados.

Os dados  “evidenciam a importância de reforçar os processos de avaliação destas tecnologias de saúde, nomeadamente através da implementação integral do Sistema de avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e da revisão do atual modelo de comparticipação e reavaliação do valor dos medicamentos e outras tecnologias de saúde”, acrescenta o Bastonário.

O Index sublinha também uma preocupação que a Ordem tem reiterado: o projeto de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade. Embora tenha entretanto ocorrido uma alteração legal, o projeto continua muito aquém do desejável. Apenas 58% das instituições hospitalares do SNS têm atualmente este programa implementado, que abrangem sobretudo a distribuição em hospitais de proximidade e farmácias comunitárias de medicamentos utilizados em reumatologia, esclerose múltipla, reumatologia, esclerose múltipla, insuficiência renal crónica e antineoplásicos.

“Apelo a que todas as Unidades Locais de Saúde implementem este regime, já muito atrasado. É fundamental uma melhor articulação entre as entidades intervenientes no processo, bem como a simplificação de procedimentos burocráticos e logísticos. Os doentes necessitam deste serviço”, defende o Bastonário.

O Index revela ainda que o número de consultas farmacêuticas realizadas nos hospitais do SNS em 2024 continuou a ser reduzido, apontando uma média de 265 doentes ativos por instituição.

O Index Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar tem como objetivo avaliar o nível de acesso aos medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português e que resulta da colaboração com entidades como a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH).