O despacho estabelece a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão de Obesidade (PNPGO) e determina a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade (PCIPO) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Abordagem sistémica e centrada na pessoa

O PNPGO, a ser implementado no âmbito da Direção-Geral da Saúde (DGS), é concebido como uma plataforma transversal e interprogramática. O seu principal objetivo é coordenar e agregar medidas de prevenção e gestão da obesidade, promovendo a articulação entre programas nacionais de saúde, diferentes setores e níveis de intervenção. Esta iniciativa visa dar uma resposta sistémica, estruturada e centrada na pessoa.

O PCIPO é o instrumento fundamental para operacionalizar este novo modelo de cuidados integrados. Pela primeira vez, é definido um percurso que visa articular os diferentes níveis de cuidados – primário, hospitalar e comunitário – garantindo uma abordagem contínua, interdisciplinar e sustentada ao longo do tempo. O Percurso abrange as vertentes de diagnóstico diferencial, intervenção precoce e tratamento, incluindo opções não cirúrgicas e cirúrgicas.

Equipas multidisciplinares no centro da resposta

Uma das medidas estruturantes do novo modelo é a criação das equipas multidisciplinares da obesidade (EMO) nas Unidades Locais de Saúde (ULS). As EMO serão responsáveis por assegurar uma resposta clínica adequada e personalizada, promover a referenciação atempada e racional entre os níveis de cuidados, articular com os recursos da comunidade. Esta medida visa melhorar a equidade, qualidade, segurança e eficiência no tratamento das pessoas com obesidade.

Dados alarmantes justificam urgência

A urgência desta intervenção é sublinhada pelos dados:

• 67,6% da população adulta portuguesa apresenta excesso de peso.
• A obesidade infantil também é preocupante, com 31,9% de excesso de peso em crianças entre os 6 e os 8 anos (em 2022).
• Entre 2000 e 2021, a mortalidade associada ao excesso de peso cresceu 14%.
• Estima-se que 10% da despesa total em saúde em Portugal se destine ao tratamento de doenças relacionadas com o excesso de peso.

O novo programa e percurso de cuidados articulam-se com o “Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal” da DGS, alinhado com o Plano de Aceleração da OMS e as metas do Plano Nacional de Saúde 2030.