A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) manifestou a sua total rejeição à circular informativa emitida pelo INFARMED a 16 de abril de 2026, que impõe a prescrição de sistemas de monitorização contínua da glicose (CGM) por designação genérica. A entidade classifica a medida como um “retrocesso clínico sem precedentes”.

Para a SPD, a decisão de equiparar os sistemas CGM a medicamentos genéricos revela uma incompreensão sobre a natureza destas tecnologias, sublinhando que os dispositivos não são equivalentes entre si. A sociedade científica argumenta que a eficácia e segurança do tratamento dependem de características únicas de cada sensor, como a precisão dos algoritmos, a necessidade de calibração, a integração com bombas de insulina e a configuração de alarmes personalizados.

No comunicado, a SPD alerta que a prescrição indiferenciada ignora o trabalho rigoroso das equipas multidisciplinares, que atualmente escolhem o dispositivo ideal com base no contexto, literacia e necessidades específicas de cada paciente.

“Reduzir este processo a um ato administrativo de prescrição indiferenciada arrisca quebrar a relação de confiança entre o doente e a equipa de saúde e que aconteçam erros terapêuticos graves na administração de insulina”, alerta a SPD.

A SPD destaca ainda que esta abordagem coloca Portugal em rota de colisão com as melhores práticas europeias. Países de referência na diabetologia, como Espanha, França, Alemanha e Itália, não adotam modelos de prescrição genérica para estes dispositivos, focando-se na personalização clínica e nas especificidades tecnológicas de cada solução.

Exigência de revogação e diálogo

A SPD lamenta profundamente não ter sido consultada pelo INFARMED, apesar de representar a classe clínica com maior competência técnica no setor em Portugal. Face ao cenário, a SPD exige:

• A revogação urgente da circular informativa.

• A abertura imediata de um canal de diálogo com sociedades científicas, profissionais de saúde e associações de doentes.

• A adoção de decisões baseadas em evidência clínica, privilegiando a segurança e a personalização dos cuidados em detrimento de uma “uniformização administrativa”.

Para a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, a inovação tecnológica no tratamento da diabetes é uma oportunidade transformadora, mas o seu sucesso depende de uma utilização segura e criteriosamente adaptada a cada pessoa, sob pena de se perderem anos de investimento em educação terapêutica no país.