OF recebe pedidos de escusa de responsabilidade dos farmacêuticos do Hospital de Santo António

08/06/22
OF recebe pedidos de escusa de responsabilidade dos farmacêuticos do Hospital de Santo António

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu mais de duas dezenas de declarações de exclusão de responsabilidade dos farmacêuticos dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Santo António (HSA), no Porto. Estes profissionais consideram que não lhe podem ser imputadas responsabilidades disciplinares, civis e criminais pela falta de condições de trabalho disponibilizadas pelo hospital.

Os farmacêuticos do HSA entendem que não estão garantidas as condições essenciais para o regular exercício da sua atividade, colocando em causa a segurança, correção e prontidão dos atos farmacêuticos aí praticados. Em comunicado divulgado consta que apesar de todos os esforços que estes profissionais têm vindo a empregar para evitar incidentes ou acidentes que coloquem em causa a vida e a segurança dos doentes, consideram que não estão salvaguardadas as condições básicas para cumprimento da sua obrigação legal de prestar os melhores cuidados a que os doentes têm direito.

A OF considera que esta atitude dos farmacêuticos do HSA é um ato revelador da sua responsabilidade profissional e obrigações deontológicas, com suporte legal no Estatuto da OF e no seu Código Deontológico.
"Temos vindo a alertar para a degradação contínua do número de recursos humanos e das condições para o exercício profissional dos farmacêuticos no SNS", recorda o bastonário da OF, Prof. Doutor Helder Mota Filipe.

Acrescenta que "esta situação que já se fazia sentir antes da pandemia, tem vindo a tornar-se mais grave nos tempos presentes e tem tendência a agravar-se se não forem tomadas as medidas adequadas e proporcionais à gravidade da situação", acrescenta. O Prof. Doutor Helder Mota Filipe alerta ainda para situações semelhantes em várias outras unidades do SNS, que podem levar os seus profissionais a tomar atitudes semelhantes.

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