A cidade de Coimbra vai receber, ao longo dos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2013, a 4ª Conferência Europeia sobre Direito na Saúde. O evento, promovido pela European Association of Health Law e pelo Centro de Direito Biomédico, conta com o apoio da Ordem dos Médicos, Infarmed e Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
A Sessão de Abertura da Conferência, aberta ao público, será marcada pela comemoração do 25º aniversário do Centro de Direito Biomédico, uma Associação criada em novembro de 1997 e que se dedica a "organizar a discussão pública de temas de Direito Biomédico, a enriquecer o fundo bibliográfico da Faculdade de Direito, e a promover o ensino do Direito da Medicina".
O "Direito Europeu na Saúde & a Segurança dos Doentes é o tema central do evento. De acordo com o Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, presidente da Conferência, serão abordados essencialmente os seguintes aspectos:
Preventive environment and measures (informed consent; fundamental rights; advanced directives; legal relevance of guidelines; data protection; protection of the weakest – e.g. the mentally ill, the children, the survivors of cancer -; electronic records; the Directive on the mutual recognition of professional qualifications and patient safety; regulatory models of health-care professions;...),
Reaction against malpractice/Patients Compensation and Learning with errors (the role of disciplinary law to improve patient safety; the end of tort law in medical malpractice?; national systems of compensation of 'medical hazard'; apologize laws; alternative Dispute Resolution/Mediation and Arbitration; the prohibition of self-incrimination and the notification systems;...).
Contactos:
Centro de Direito Biomédico
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
3004-545 Coimbra - Portugal
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Email: cdb@fd.uc.pt
