Em comunicado, o presidente da ANTEPH, Luís Canaria, lembra que o Decreto-Lei n.º 19/2016, que instituiu a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH), abrange exclusivamente os profissionais do INEM, excluindo os elementos dos corpos de bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa, igualmente integrados no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

“Infelizmente, apesar de todos os esforços e propostas apresentadas, ainda não conseguimos criar a profissão de técnico de emergência médica, um sonho que continua a ser perseguido”, sublinha Luís Canaria, apontando esta limitação como uma das causas para a manutenção de desigualdades regionais no socorro pré-hospitalar em território continental.

De acordo com a ANTEPH, as competências definidas no decreto-lei de 2016 permitem prestar cuidados diferenciados que, na prática, só estão atualmente disponíveis em viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV), restringindo o acesso generalizado a cuidados de qualidade.

A associação refere ainda ter já solicitado várias audiências ao Ministério da Saúde e ao próprio INEM, com o objetivo de discutir a uniformização do modelo de formação e a criação de uma carreira profissional transversal. Segundo o dirigente da ANTEPH, “o atual modelo de formação não serve os interesses do país e anda ao sabor de interesses pouco claros”.

Luís Canaria defende que o reconhecimento oficial da profissão de técnico de emergência médica permitiria regulamentar a situação de milhares de profissionais – não apenas do INEM, mas também de bombeiros, Cruz Vermelha e setor privado –, assegurando formação estruturada, progressão de competências e um socorro padronizado, eficaz e de qualidade em todo o território.

“Esperamos que nos próximos 20 anos – era bom que não fosse necessário tanto tempo – se consiga finalmente ter uma profissão reconhecida, que possibilite o acesso a formação assente em planos curriculares que permitam o respetivo aumento de competências, a semelhança de outras tantas classes profissionais, que permita que os doentes, sinistrados e grávidas tenham um socorro padronizado e ao nível de qualquer país civilizado”, conclui o presidente da ANTEPH.

Fonte: Lusa