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Apresentado documento sobre Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde

Um grupo de 44 personalidades vem pedir a articulação dos serviços público, privado e social como garante de um sistema de saúde centrado no cidadão. A apresentação dos Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde decorreu ontem, 7 de maio, em Lisboa.

Entre os vários principios que são defendidos pelas várias personalidades, o pdfdocumento refere que “o sistema de saúde deve ser centrado no cidadão e nas suas necessidades em saúde” e que “os cidadãos e os representantes dos doentes devem ter maior participação e serem considerados nas decisões em matéria de saúde, nomeadamente na avaliação de tecnologias de saúde e outros processos de introdução de inovação”.

No documento pode, ainda, ler-se que “deve ser dada na Lei de Bases maior ênfase à educação para a saúde e à prevenção da doença” e que “para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser desenvolvida uma lei de meios que preveja as despesas e as receitas correntes, os investimentos a realizar pelas instituições que o integram, os programas de prevenção e os programas verticais e prioritários de saúde a definir pelas entidades que constituem o SNS”.

Os princípios orientadores que, no entendimento dos subscritores, devem pautar uma lei de bases da saúde, foram ainda apresentados, em Audiências, ao ministro da Saúde, Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, à Presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira, e ao vice-presidente da Assembleia da República, Dr. Jorge Lacão.

Terça-feira, 08 Maio 2018 14:16


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